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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:31
Emendas que feriam independência dos poderes são consideradas inconstitucionais
"O controle da administração públicapelo Poder Legislativo se dá de forma externa por meio das
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:01
Pleno decide que Secretaria de Saúde deve realizar exame genético para diagnosticar enfermidade em portador de retardo mental
exame, este deverá ser realizado em clínica particular ou congênere, de forma a garantir o direito
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 13:48
Juiz proíbe banco de fazer venda casada
perda ou roubo e tiveram seus cartões usados de forma fraudulenta também foi considerada abusiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:39
Ação de indenização por danos morais.
social de periódico da demandada de forma vinculada a nota que tratava sobre relação homossexual feminina.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:06
Empresa perde causa por apresentar fax sem fidelidade aos originais
Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa, interposto via fac-símile de forma incompleta
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 18:41
Alegação de violência sem provas não gera indenização
delegacia de forma inadequada por policiais militares quando ela e mais duas amigas participavam de um evento em prol da legalização do aborto.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 15:59
Juiz determina bloqueio de bens de deputado distrital citado em Caixa de Pandora
, notadamente adquirido de forma ilícita, a fim de se livrar das consequências jurídicas sancionatórias previstas
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 12:39
Desnecessidade de nova procuração para advogado que foi habilitado nos autos na condição de estagiário
Como forma de se aproximar mais do dia-a-dia de um causídico, a maioria dos estagiários dos
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:35
Alegação de produtor rural deve ser comprovada
Produtor, ao celebrar contrato, tinha plena ciência da forma de pagamento e teria gozado dos seus
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:31
SDI-1 nega vínculo de emprego entre juiz ad hoc e estado do RS
Funcionário alegava que desde a década de 60 exercia de forma ininterrupta a função de juiz.O TRT
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 17:06
CDL deverá prestar informações aos consumidores inscritos no Crediscore
consumidores acerca do cadastro reputado como "secreto", revelando a nota atribuída a cada pessoa, forma de cálculo e dados utilizados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 13:14
Descontos previdenciários. Responsabilidade pela cota-parte do empregado.
A cota-parte da contribuição previdenciária do empregado deve ser deduzida de seu crédito, na forma
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 15:57
Condomínio da Capital indenizará por acorrentar veículo de moradores
acorrentado veículo estacionado de forma irregular em área interna do conjunto residencial.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 16:47
Negado habeas corpus a policiais suspeitos de integrarem quadrilha de tráfico em Guarulhos
a quadrilha atuava de forma organizada e envolvia funcionários públicos do aeroporto e da Receita Federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 11:08
Ação civil pública. FUNAI. Obrigação legal. Fornecimento de cestas básicas.
imposição da multa diária, aplicada de forma razoável e proporcional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:37
Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Depoimentos de policiais.
quais pela forma de acondicionamento e circunstâncias da prisão se destinavam a mercancia ilícita de tóxicos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:07
Dano moral. Sogro que, perante colegas de trabalho da nora, atribui-lhe conduta desonrosa.
apelante que, perante terceiros, atribui à nora, de forma leviana e injusta, a prática de atividade desonrosa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.
de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 17:00
TJ nega indenização para policial condenado por falta disciplinar
O processo, entretanto, foi posteriormente anulado por vício de forma, e o militar pleiteou
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 14:45
Ex-cônjuge deve comprovar direito à partilha
forma segura que foram adquiridos durante o período de convivência do casal.
